Uma sentença expedida esta semana pelo juiz da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte, Vinicius Cobucci, atendeu a pedidos da Defensoria e Ministérios Públicos estaduais e federais do ES e MG, levantando questões sobre a conduta da Fundação Renova em relação aos atingidos pelo desastre ambiental ocorrido em 2015.
De acordo com a sentença, o juiz considerou “ilícitas e levianas” as posturas adotadas pela Fundação Renova contra os atingidos que adotaram o sistema Novel para indenização por danos materiais decorrentes do crime da Samarco/Vale-BHP no Rio Doce. Isso inclui dezenas de comunidades localizadas entre Nova Almeida e Conceição da Barra, no Norte do Estado, e mais de 30 comunidades quilombolas que continuam totalmente desassistidas.
Especificamente sobre os atingidos que aderiram ao sistema Novel, o juiz determinou uma imediata revisão dos auxílios financeiros emergenciais (AFE) negados, com base na cláusula de quitação geral dos danos, presente no contrato de indenização via Novel. A Fundação Renova foi criticada por adotar uma posição leviana ao afirmar que poderia haver sobreposição de programas, visto que não possui a atribuição para retirar direitos dos atingidos em detrimento de um programa que julga adequado.
Essa decisão judicial ressalta a importância do cuidado e da responsabilidade das instituições envolvidas na reparação dos danos causados pelo desastre ambiental, reforçando a necessidade de garantir os direitos e a assistência adequada às comunidades afetadas.
5 respostas
Serão 167 anos de duração desses processos judiciais indenizatórios. Quem viver, verá
Processo enrolado
Tive barco e tenho tudo que a Fundação Renova pediu. Meus barcos ficava no porto de Jacaraípe, meus vizinhos que moram depois da ponte receberam indenização NOVEL eu que moro em BICANGA que não tem porto seguro tô na M…
E muito difícil conviver com essa situação que ocorreu . Que foi um desastre irreparável . E a maioria da população atingida receberão muito pouco ..já está caminhando para os dez anos..e agora vamos sobreviver..assim..sofrendo.. é muito triste ..
As vezes fico pensando comento tudo mais me pergunto pra que?..nada acontece,pois da impumidade,onde prevalece para os grandes,podem matar,podeem destruir uma família e um lar e nada acontece,estamos perdendo a coragem de acreditar porque nem os grandes que deveriam lutar por nóis não fazem nada,não existe amor,não existe mãos justiça nesse país,a pergunta é,pra que acreditar em algo se não existe quem faça justiça?..